O que é bom para …3

O que é bom para um cidadão é bom para o país ou o que é bom para um país é bom para os seus cidadãos?  A discussão foi iniciada na publicação O que é bom para …1, de 28.2.16

A resposta a esta frase é, a meu ver, fundamental para países e seus cidadãos. A partir da resposta, simples, porque as duas alternativas possíveis são auto excludentes, pode-se identificar o relacionamento vigente em qualquer comunidade, de pequeno, médio ou grande porte.

Povos oprimidos, acovardados, desprezados e desrespeitados em seus direitos são a fonte de vida para o despotismo centralizado. Povos submetidos a tais condições são individualistas. Povos individualistas representam a fonte de vida do despotismo difuso. O despotismo difuso é filho do centralizado e não vive sem ele.

E chegamos ao Brasil. O que é bom para cada brasileiro é bom para o Brasil?

O Brasil é despótico desde a proclamação da República. Antes da República havia um Imperador, um possível déspota legalizado. Antes do Império, havia o colonizador, despótico por necessidade. Depois da proclamação alternamos períodos de despotismo centralizado explícito, ou não democrático, com períodos de despotismo centralizado latente ou semidemocrático, com o despotismo difuso sempre presente. O brasileiro é individualista no que tange aos seus interesses, em grande parte por ter sido treinado para se safar das armadilhas dos vários chefões, chefinhos e chefõezinhos ao longo dos vários períodos de democracia incipiente e ditadura pelos quais o país se arrasta desde 1822, ou 1500 se quisermos ir mais longe.

No Brasil isto pode ser confirmado pelo número de constituições federais produzidas a partir da independência: 1. Constituição Luso-Brasileira de 1822; Constituições brasileiras de: 2. 1824, 3. 1891, 4. 1934; 5. 1937, 6. 1946, 7. 1967; 8. 1969; (1). Oito constituições diferentes, seis no período da República para se chegar à nona versão de 252 páginas e 250 artigos, mais 99 disposições transitórias, chamada de Constituição Cidadã de 1988 (2). Não sou advogado e jamais serei, mas penso que uma constituição deve definir as linhas gerais, os conceitos que regulam o funcionamento da sociedade. O detalhamento deve ficar por conta de leis. Na minha opinião de leigo, o número de artigos e o seu nível de detalhes dificulta a condução e o respeito à constituição. Mais um produto do despotismo difuso que comanda e confunde o Brasil desde sempre. Boa parte dos artigos aguarda regulamentação até hoje e os regulamentados já geraram um número imenso de leis, decretos, leis que alteram leis que alteram leis já alteradas por leis etc.

Para não ficar atrás, a Constituição do Estado de São Paulo tem 297 artigos, mais 62 correspondentes às disposições transitórias (2).

Não são constituições, são tentativas de colocar a vida de cada um sob o pleno controle do Estado, como se isso fosse possível. Tentativas frustradas que mantêm o estado como um paquiderme sedado pela quantidade crescente de bobagens burocráticas produzidas pelos chefinhos, sob inspiração, incentivo e apoio dos chefões..

Como um exemplo do ridículo constitucional tem-se uma das disposições constitucionais transitórias do Estado de S. Paulo, 1989 (2): Art.46. No prazo de três anos, a contar da promulgação desta constituição, ficam os Poderes Públicos Estadual e Municipal obrigados a tomar medidas eficazes para impedir o bombeamento de águas servidas, dejetos e outras substâncias poluentes para a Represa Billings. Parágrafo único. Qualquer que seja a solução a ser adotada, fica o Estado obrigado a consultar permanentemente os Poderes Públicos dos Municípios afetados.

A solução adotada foi simples, não mais se bombeia água do Rio Tiete para a Billings via Rio Pinheiros, pois está na constituição do estado; solução obtida em segundos. Bastou informar aos operadores das Estações Elevatórias de Traição e Pedreira que elas não mais deveriam operar bombeando ou cortar a energia para os motores das bombas. O que mudou? Nada, a poluição nos dois rios permanece até hoje.

Como exemplo de despotismo difuso, algo vivido por mim.

Sem entrar em detalhes, em uma das renovações de carteira de habilitação, fui informado que não poderia fazê-lo porque estava com a permissão de dirigir suspensa por quatro meses devido a multas recebidas há mais de cinco anos. Tais pontos não haviam sido computados porque recebidos muito próximo da renovação anterior.  Durante cinco anos nada me foi comunicado. Os pontos estavam corretos, mas o desempenho do Detran foi apenas desonesto. Entrei com recurso contra a ação desonesta de ocultar a informação e na semana seguinte fui ao Ciretran de São Bernardo do Campo. Ao tentar protocolar o pedido de renovação da carteira a atendente me informou não poder receber o pedido devido à suspensão que eu havia recebido. Mostrei o recurso, ainda não julgado. Ela não entendeu. Mostrei no Código Nacional de Trânsito, que havia baixado da Internet e tinha comigo, o artigo que repete a Constituição Brasileira e afirma que não se pode penalizar alguém se há recurso em trâmite acerca da penalidade. Ela pediu-me para aguardar e saiu. Voltou e solicitou que eu fosse conversar com o chefe do plantão, ou algo semelhante. Ele me informou que eu estava com a razão, porém não poderia liberar no sistema a renovação desejada, pois seria penalizado por desrespeitar uma norma do Detran de SP. Perguntei se normas de Detran se sobrepõem à Constituição Federal. Ele disse que não e pediu que eu aguardasse. Voltou e me propôs acompanhá-lo para conversar com o delegado diretor do Ciretran de SBC. A conversa se repetiu e o delegado afirmou que eu estava com a razão, porém a única maneira de eu conseguir fazer a renovação seria entrar com um mandado de segurança. Não entrei com o mandado; o recurso reduziu a minha pena de quatro para dois meses. Durante o período de penalização fiz o exame de reciclagem e não sentei ao volante por um instante sequer. A Alice é que sofreu, tendo de me levar para a USP às quartas, saindo de casa ás 6:00 da manhã. Por sorte eu conseguia carona na volta e ela só precisava me buscar na estação Jabaquara do metrô.

 Em terra desorganizada e despótica, cada um luta por si e todos são enganados por poucos, os poucos que se acomodam no poder. E estes poucos precisam do despotismo difuso para impedir a organização dos cidadãos, únicos com condições de mudar o país.

 (1) https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil

(2) http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declaracao.pdf

 

Saúde e alegria a todos

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